11 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 965. Ao que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
10 STF · 1 TST
0383071-69.1997.5.02.5555 E-RRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 22/04/2002
RE 71047 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Amaral Santos · 28/05/1971
RE 62893 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 12/06/1967
Ver todos os 11 acórdãos
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0405099-31.1997.5.02.5555 E-RRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 22/10/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art965