2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/08/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 967. Se, aquele, que indevidamente recebeu um imóvel, o tiver alienado, deve assistir o proprietário na retificação do registro, nos termos do art. 860 .
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 94279 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 02/08/1983 RE 93181 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 17/10/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art967