2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/08/1983.
Art. 968. Se, aquele, que indevidamente recebeu um imóvel, o tiver alienado em boa fé, por título oneroso, responde somente pelo preço recebido; mas, se obrou de má fé, além do valor do imóvel, responde por perda e danos.
Parágrafo único. Se o imóvel se alheou por título gratuito, ou se, alheando-se por título oneroso, obrou de má fé o terceiro adquirente, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 94279 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 02/08/1983 RE 27199STF, Rel. Orozimbo Nonato · 10/12/1954Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art968