2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/1982.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 995. O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 97266 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Corrêa · 15/10/1982 RE 32285STF, Rel. Barros Barreto · 22/11/1956Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art995