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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO I-A

Código Civil

Art. 980-A

Revogado pela Lei 14.382/2022. 372 acórdãos e 335 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.382/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/06/2022 Lei 14.382/2022revogado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial

Art. 980-A.

(Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)

Decisões que citam este artigo

372

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

106 TJSP · 37 TJDFT · 37 TRT6 · 25 TRF3 · 20 TJPR · 17 TRT18 · 12 TJSC · 12 TJRJ
e mais 30 tribunais

11 TJGO · 10 TJMG · 7 TRT1 · 6 TJPE · 6 RFB · 6 TRF5 · 6 TRT12 · 4 STJ · 4 TJRS · 4 TJPA · 4 TJES · 4 TJMA · 4 TRF2 · 4 TRT3 · 3 TRT7 · 3 TRT10 · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TST · 1 CARF · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT21

AREsp 2496525STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 0074139-44.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Arthur Narciso de Oliveira Neto · 05/10/2026 0704211-89.2025.8.07.0002 460TJDFT, Rel. Daniel Felipe Machado · 05/10/2026 Ver todos os 372 acórdãos
335

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

84 TST · 76 TJDFT · 72 STJ · 24 TJSP · 19 TJSC · 15 TJPR · 14 TRF4 · 6 TRF1
e mais 9 tribunais

4 STF · 4 TJMG · 4 TJGO · 4 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJRS

2163372-86.2026.8.26.0000 Revisão CriminalTJSP, Rel. Erika Mascarenhas · 06/11/2026 0751948-60.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Alvaro Ciarlini · 04/11/2026 5099502-70.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Edir Josias Silveira Beck · 29/10/2026 Ver todas as 335 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art980-A