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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da Sociedade

Código Civil

Art. 981

283 acórdãos e 262 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Decisões que citam este artigo

283

acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo

44 TJRS · 35 TJGO · 23 TJSP · 18 TJPR · 13 TJDFT · 13 TJMG · 8 TJSC · 8 CARF
e mais 39 tribunais

7 TJBA · 7 TJPE · 7 TJRN · 7 TRT10 · 7 TRT18 · 6 TRT12 · 5 TJCE · 5 TJMT · 5 TRT3 · 4 TJRJ · 4 TJAM · 4 TJPI · 4 TRT21 · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TST · 3 RFB · 3 TJMA · 3 TRT6 · 3 TRT23 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT9 · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT24

1000458-69.2024.8.26.0483 Apelação CívelTJSP, Rel. Azuma Nishi · 13/11/2026 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 0125524-16.2014.8.13.0313 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Gilson Soares Lemes · 04/11/2026 Ver todos os 283 acórdãos
262

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

73 TST · 70 STJ · 28 TJCE · 24 TJDFT · 20 TJPR · 14 TJSC · 9 TRF2 · 4 TJRJ
e mais 7 tribunais

4 TJSP · 4 TJGO · 4 TJMA · 3 TJRS · 3 TJPB · 1 STF · 1 TRF4

AREsp 3273491STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 10/11/2026 0120578-83.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 0072567-03.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Francisco Cardozo Oliveira · 19/10/2026 Ver todas as 262 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art981