283 acórdãos e 262 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
7 TJBA · 7 TJPE · 7 TJRN · 7 TRT10 · 7 TRT18 · 6 TRT12 · 5 TJCE · 5 TJMT · 5 TRT3 · 4 TJRJ · 4 TJAM · 4 TJPI · 4 TRT21 · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TST · 3 RFB · 3 TJMA · 3 TRT6 · 3 TRT23 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT9 · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJSP · 4 TJGO · 4 TJMA · 3 TJRS · 3 TJPB · 1 STF · 1 TRF4
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art981