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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Código Civil

Art. 986

232 acórdãos e 310 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

Decisões que citam este artigo

232

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

30 TJGO · 23 TJSP · 20 TJPR · 19 TJDFT · 18 TJRJ · 16 TJSC · 12 TJMG · 9 TRF5
e mais 31 tribunais

8 TJBA · 7 TJMT · 5 STJ · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRN · 4 TRF3 · 4 TRT5 · 4 TRT12 · 4 TRT18 · 3 TJPE · 3 TJMA · 3 TRT3 · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 2 CARF · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT9 · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT16 · 1 TRT24

1000458-69.2024.8.26.0483 Apelação CívelTJSP, Rel. Azuma Nishi · 13/11/2026 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 AINTARESP 3306807 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 Ver todos os 232 acórdãos
310

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

185 TJPR · 53 STJ · 18 TJDFT · 15 TST · 10 TJSC · 10 TJSP · 4 TJBA · 4 TJCE
e mais 7 tribunais

3 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRT3

0010444-11.2025.5.03.0066 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 05/11/2026 AREsp 2988331STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 3058280-91.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/10/2026 Ver todas as 310 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art986