232 acórdãos e 310 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
8 TJBA · 7 TJMT · 5 STJ · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRN · 4 TRF3 · 4 TRT5 · 4 TRT12 · 4 TRT18 · 3 TJPE · 3 TJMA · 3 TRT3 · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 2 CARF · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT9 · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT16 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRT3
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art986