454 acórdãos e 292 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
15 CARF · 13 TJRS · 11 TJMG · 11 TRF3 · 11 TRT18 · 10 TJRN · 9 TRT6 · 8 RFB · 8 TRT10 · 6 TJES · 6 TRF5 · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TST · 4 TRF2 · 3 TJMA · 3 TRT12 · 2 TJCE · 2 TJTO · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9
decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJRJ · 4 STF · 4 TJCE · 3 TJBA · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TRF2 · 1 TJPE
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art991