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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação

Código Civil

Art. 996

123 acórdãos e 95 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

SUBTÍTULO II Da Sociedade Personificada

Decisões que citam este artigo

123

acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo

24 TJDFT · 24 TJSP · 13 TJGO · 10 TJMG · 10 TJRS · 7 TJSC · 5 TJRJ · 5 TRT6
e mais 14 tribunais

4 TJRN · 4 TRF1 · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJBA · 2 CARF · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3

7000039-12.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Ilisir Bueno Rodrigues · 21/09/2026 5001563-62.2020.8.13.0241 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção · 18/09/2026 0700419-18.2023.8.02.0203 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Klever Rêgo Loureiro · 16/07/2026 Ver todos os 123 acórdãos
95

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

29 TJDFT · 26 STJ · 12 TJPR · 8 TJRJ · 7 TST · 4 TJSP · 2 TJSC · 2 TJGO
e mais 5 tribunais

1 STF · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF2

AREsp 1795838STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 09/11/2026 AREsp 3271425STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 REsp 2157260STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 28/10/2026 Ver todas as 95 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art996