123 acórdãos e 95 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.
SUBTÍTULO II Da Sociedade Personificada
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
4 TJRN · 4 TRF1 · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJBA · 2 CARF · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 STF · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF2
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art996