84 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJGO · 3 TRT6 · 2 TJDFT · 2 TRF4 · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TST · 1 CARF · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJGO
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1001