169 acórdãos e 174 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
7 TJRS · 6 TJBA · 6 TR3 · 5 TJMG · 5 CARF · 4 TJPR · 4 TJES · 4 TJMA · 3 STJ · 3 TJPI · 3 TRT21 · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TRT6 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 RFB · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJCE · 3 TJMG · 3 TJMA · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJGO · 2 TR3 · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1007