11 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMS e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1002