65 acórdãos e 67 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
2 TJPR · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TJPI · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJMT · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TR3
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1008