52 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.014. Nos atos de competência conjunta de vários administradores, torna-se necessário o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJCE, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 STJ · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJCE · 1 TJMG
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1014