563 acórdãos e 240 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
20 TJBA · 15 TJCE · 14 TJMT · 14 TJES · 11 TJPB · 8 TJRN · 6 STJ · 6 TJAL · 5 TJPE · 5 TJPI · 3 TJPA · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TST · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TJBA · 4 TJRJ · 2 TJCE · 2 TJES · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRT3
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1020