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Código Civil

Art. 1.020

563 acórdãos e 240 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Decisões que citam este artigo

563

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

116 TJSP · 78 TJPR · 46 TJRS · 45 TJMG · 45 TJRJ · 44 TJSC · 44 TJGO · 27 TJDFT
e mais 18 tribunais

20 TJBA · 15 TJCE · 14 TJMT · 14 TJES · 11 TJPB · 8 TJRN · 6 STJ · 6 TJAL · 5 TJPE · 5 TJPI · 3 TJPA · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TST · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TRT18

5054700-90.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres · 11/11/2026 3005251-95.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 2320292-25.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Ricardo Negrão · 27/10/2026 Ver todos os 563 acórdãos
240

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

63 STJ · 57 TJDFT · 32 TJPR · 25 TJSC · 25 TJSP · 8 TJGO · 6 TJRS · 6 TJMA
e mais 10 tribunais

4 TJBA · 4 TJRJ · 2 TJCE · 2 TJES · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRT3

AREsp 3368451STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3312128STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 AR 7700STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026 Ver todas as 240 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1020