300 acórdãos e 119 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
13 TJTO · 12 TJPI · 11 TJPA · 9 TJDFT · 9 TJRS · 8 STJ · 8 TJRN · 8 TJMA · 6 TJMT · 4 TJPB · 3 TJES · 3 TJSE · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TRT1 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TJMG · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1021