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Código Civil

Art. 1.021

300 acórdãos e 119 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

Decisões que citam este artigo

300

acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo

32 TJSC · 30 TJGO · 27 TJRJ · 26 TJSP · 25 TJPR · 20 TJCE · 19 TJBA · 14 TJMG
e mais 20 tribunais

13 TJTO · 12 TJPI · 11 TJPA · 9 TJDFT · 9 TJRS · 8 STJ · 8 TJRN · 8 TJMA · 6 TJMT · 4 TJPB · 3 TJES · 3 TJSE · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TRT1 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRT3

3005251-95.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 3020765-88.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Everardo Lucena Segundo · 28/10/2026 4645219-71.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção · 23/10/2026 Ver todos os 300 acórdãos
119

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

29 STJ · 16 TJSP · 15 TJSC · 14 TJDFT · 10 TJPR · 10 TJMA · 6 TST · 5 TJGO
e mais 6 tribunais

4 TJMG · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF4

5098802-94.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 16/10/2026 1000429-71.2020.8.26.0511 Apelação CívelTJSP, Rel. Flavio Abramovici · 07/10/2026 AREsp 3191100STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 10/09/2026 Ver todas as 119 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1021