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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção III - Da Administração

Código Civil

Art. 1.016

1.844 acórdãos e 723 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Decisões que citam este artigo

1.844

acórdãos de TJRS, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

479 TJRS · 338 TRT6 · 230 TRF3 · 142 TRT1 · 89 TRF1 · 77 TRT18 · 47 TRF2 · 42 TJSP
e mais 40 tribunais

37 TRT3 · 36 TRT10 · 28 TJDFT · 23 TJGO · 22 TST · 21 TJPR · 20 TRT9 · 17 TJSC · 17 TRF5 · 17 TRT21 · 16 TJRJ · 15 TRT7 · 14 TJMG · 12 TRT12 · 9 TJCE · 9 TRT5 · 9 TRT20 · 8 TJRN · 8 TJMT · 7 TJBA · 7 TRT16 · 7 TRT19 · 6 TRT24 · 4 STJ · 4 TRT11 · 4 TRT14 · 3 TJES · 3 TJPI · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRT23 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TR3

5013944-77.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 04/11/2026 2210473-22.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Mônica de Carvalho · 29/10/2026 0732770-59.2025.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Sandra Reves · 28/10/2026 Ver todos os 1.844 acórdãos
723

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

350 TST · 183 STJ · 49 TRF4 · 36 TJDFT · 16 TRF2 · 14 TJPR · 12 TJMG · 12 TJSP
e mais 12 tribunais

11 TJSC · 9 TRF1 · 5 STF · 5 TJCE · 5 TRF5 · 4 TRT3 · 3 TJRJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJES

3003238-26.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/11/2026 AREsp 3355830STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2026 5005997-67.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes · 04/11/2026 Ver todas as 723 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1016