1.844 acórdãos e 723 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
37 TRT3 · 36 TRT10 · 28 TJDFT · 23 TJGO · 22 TST · 21 TJPR · 20 TRT9 · 17 TJSC · 17 TRF5 · 17 TRT21 · 16 TJRJ · 15 TRT7 · 14 TJMG · 12 TRT12 · 9 TJCE · 9 TRT5 · 9 TRT20 · 8 TJRN · 8 TJMT · 7 TJBA · 7 TRT16 · 7 TRT19 · 6 TRT24 · 4 STJ · 4 TRT11 · 4 TRT14 · 3 TJES · 3 TJPI · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRT23 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TR3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
11 TJSC · 9 TRF1 · 5 STF · 5 TJCE · 5 TRF5 · 4 TRT3 · 3 TJRJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJES
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1016