891 acórdãos e 578 decisões monocráticas de STJ, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
41 TJPI · 24 TJPB · 19 TJSP · 19 TRT20 · 17 TRT1 · 15 TJSC · 15 TJTO · 14 TJMS · 11 TRF5 · 11 TJMA · 10 TJRS · 9 TRF3 · 8 TJPA · 7 TJRN · 6 TJMT · 5 TRT21 · 4 TJES · 4 TJSE · 3 TJMG · 3 TJPE · 2 TJRO · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
11 TJMA · 7 TJGO · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TRF5 · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJPI · 2 TJPB
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1022