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Código Civil

Art. 1.022

891 acórdãos e 578 decisões monocráticas de STJ, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

Decisões que citam este artigo

891

acórdãos de TJAL, TJBA e outros tribunais citam este artigo

184 TJAL · 103 TJBA · 102 TJRJ · 52 TJDFT · 51 TJPR · 46 STJ · 46 TJCE · 45 TJGO
e mais 33 tribunais

41 TJPI · 24 TJPB · 19 TJSP · 19 TRT20 · 17 TRT1 · 15 TJSC · 15 TJTO · 14 TJMS · 11 TRF5 · 11 TJMA · 10 TJRS · 9 TRF3 · 8 TJPA · 7 TJRN · 6 TJMT · 5 TRT21 · 4 TJES · 4 TJSE · 3 TJMG · 3 TJPE · 2 TJRO · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT23

0274135-51.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 29/10/2026 0050027-79.2021.8.06.0075 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 28/10/2026 0202055-58.2022.8.06.0055 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 28/10/2026 Ver todos os 891 acórdãos
578

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

288 STJ · 65 TST · 57 TJBA · 34 TJPR · 28 TJSP · 25 TJDFT · 25 TJCE · 12 TRF1
e mais 12 tribunais

11 TJMA · 7 TJGO · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TRF5 · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJPI · 2 TJPB

0101747-03.2017.5.01.0015 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 0050308-28.2021.8.06.0045 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 0021756-91.2017.5.04.0015 AIRRTST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 23/10/2026 Ver todas as 578 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1022