528 acórdãos e 381 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 36 tribunais
18 TJPR · 17 TRT21 · 15 TJRJ · 12 TJRS · 11 TRF3 · 10 TJCE · 10 TJSC · 10 TST · 6 TJMS · 6 TJPI · 6 TRT19 · 5 TJDFT · 5 TJRN · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 5 TRT20 · 4 TJMT · 4 TJPB · 4 TRT1 · 4 TRT10 · 3 TJMG · 3 TJPA · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TRT5 · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TRT7 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJRS · 4 TJMA · 3 TJGO · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TRT3 · 1 TRT12
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1023