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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Código Civil

Art. 1.023

528 acórdãos e 381 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Decisões que citam este artigo

528

acórdãos de TRT6, TJSP e outros tribunais citam este artigo

108 TRT6 · 89 TJSP · 31 TRT3 · 28 TJGO · 25 TRT18 · 21 TRF5 · 21 TRT12 · 18 TJBA
e mais 36 tribunais

18 TJPR · 17 TRT21 · 15 TJRJ · 12 TJRS · 11 TRF3 · 10 TJCE · 10 TJSC · 10 TST · 6 TJMS · 6 TJPI · 6 TRT19 · 5 TJDFT · 5 TJRN · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 5 TRT20 · 4 TJMT · 4 TJPB · 4 TRT1 · 4 TRT10 · 3 TJMG · 3 TJPA · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TRT5 · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TRT7 · 1 TRT16

2199373-70.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa · 06/11/2026 0274135-51.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 29/10/2026 0118215-06.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 25/10/2026 Ver todos os 528 acórdãos
381

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

209 TST · 44 STJ · 26 TJDFT · 25 TJPR · 19 TJSC · 19 TJSP · 8 TRF4 · 8 TRF2
e mais 10 tribunais

5 TJRS · 4 TJMA · 3 TJGO · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TRT3 · 1 TRT12

0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0031593-57.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 11/11/2026 0010472-07.2020.5.03.0081 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 05/11/2026 Ver todas as 381 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1023