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Código Civil

Art. 1.027

417 acórdãos e 181 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Decisões que citam este artigo

417

acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo

223 TST · 33 TJMG · 23 TJPR · 21 TJSC · 20 TJSP · 16 TJRJ · 15 TJDFT · 11 TJRS
e mais 17 tribunais

11 TJGO · 8 TJES · 8 TJMA · 4 STJ · 4 TJMT · 3 TJBA · 3 TJPB · 3 TRT6 · 2 TJPE · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJAM · 1 TRF5

1211528-85.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 29/10/2026 1875504-17.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G) · 27/10/2026 5011552-04.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 26/10/2026 Ver todos os 417 acórdãos
181

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

52 TST · 39 STJ · 27 TJDFT · 17 TJSC · 11 TJPR · 9 TJBA · 5 TJSP · 5 TJRS
e mais 8 tribunais

5 TJMA · 4 TJMG · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF4

0101299-77.2024.5.01.0017 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 22/10/2026 AR 7700STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026 AREsp 3306432STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026 Ver todas as 181 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1027