417 acórdãos e 181 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
11 TJGO · 8 TJES · 8 TJMA · 4 STJ · 4 TJMT · 3 TJBA · 3 TJPB · 3 TRT6 · 2 TJPE · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJAM · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJMA · 4 TJMG · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1027