419 acórdãos e 282 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
15 TJBA · 13 TJMT · 12 TRF1 · 10 TJPE · 10 TRF3 · 8 TJMS · 8 TRT1 · 7 TJES · 6 TRF4 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TRF5 · 5 TJPB · 4 TJMA · 4 TRT3 · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TRT6 · 2 TJTO · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
9 TJGO · 8 TRF4 · 6 TJRS · 5 TRF2 · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJMA · 2 STF · 2 TRF5
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1028