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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Código Civil

Art. 1.028

419 acórdãos e 282 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Decisões que citam este artigo

419

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

84 TJSP · 38 TJRJ · 36 TJMG · 34 TJGO · 33 TJPR · 23 TJRS · 17 TJSC · 15 TJDFT
e mais 27 tribunais

15 TJBA · 13 TJMT · 12 TRF1 · 10 TJPE · 10 TRF3 · 8 TJMS · 8 TRT1 · 7 TJES · 6 TRF4 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TRF5 · 5 TJPB · 4 TJMA · 4 TRT3 · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TRT6 · 2 TJTO · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT19

1034345-84.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Maria Helena Gargaglione Povoas · 21/10/2026 1503236-51.2023.8.26.0624 Apelação CívelTJSP, Rel. Henrique Harris Júnior · 15/10/2026 0815720-14.2025.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRO, Rel. Dalmo Antonio de Castro Bezerra · 13/10/2026 Ver todos os 419 acórdãos
282

decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

64 TJSP · 52 STJ · 37 TJPR · 30 TST · 24 TJDFT · 13 TJCE · 11 TJSC · 9 TJRJ
e mais 9 tribunais

9 TJGO · 8 TRF4 · 6 TJRS · 5 TRF2 · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJMA · 2 STF · 2 TRF5

REsp 2299908STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 09/11/2026 AREsp 3278105STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/11/2026 5002089-31.2021.4.04.7111 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026 Ver todas as 282 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1028