140 acórdãos e 78 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
I - anulada a sua constituição;
II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
7 TJGO · 5 STJ · 5 TJBA · 4 TJCE · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPI
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJRS · 3 TJGO · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJMG
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1034