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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Código Civil

Art. 1.034

140 acórdãos e 78 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:

I - anulada a sua constituição;

II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.

Decisões que citam este artigo

140

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

21 TJSP · 18 TJPR · 14 TJSC · 14 TJRJ · 13 TJRS · 10 TJMG · 9 TJDFT · 8 TJRN
e mais 11 tribunais

7 TJGO · 5 STJ · 5 TJBA · 4 TJCE · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPI

5022828-78.2021.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Gelson Rolim Stocker · 29/10/2026 AINTARESP 3034325 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 0809717-63.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 19/10/2026 Ver todos os 140 acórdãos
78

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

25 STJ · 15 TJPR · 10 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJSP · 4 TJMA · 3 TJBA · 3 TJRJ
e mais 5 tribunais

3 TJRS · 3 TJGO · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJMG

AREsp 3271425STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 3159500STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026 5016413-11.2023.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Ana Paula Dalbosco · 20/08/2026 Ver todas as 78 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1034