228 acórdãos e 165 decisões monocráticas de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1.036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.
Parágrafo único. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
6 TJRS · 5 TJCE · 5 TRF5 · 5 TJGO · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TST · 3 TRT6 · 2 STJ · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TCESP · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TRF1
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1036