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Código Civil

Art. 1.026

1.191 acórdãos e 678 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Decisões que citam este artigo

1.191

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

308 TJSP · 202 TJDFT · 115 TJGO · 90 TJPR · 54 TJMG · 53 TJCE · 45 TJRJ · 41 TJRS
e mais 31 tribunais

38 TST · 36 TJSC · 35 TJBA · 28 TRT1 · 20 TJMS · 19 TJRN · 11 TJPI · 9 TJMT · 9 TRF3 · 8 TRF2 · 7 STJ · 7 TRT6 · 6 TJES · 6 TRF5 · 5 TJRO · 5 TJPB · 4 TJTO · 4 TRF1 · 4 TJMA · 3 TJPE · 3 TRT10 · 3 TRT18 · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 2 TRT9 · 2 TRT14 · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TRT7 · 1 TRT12 · 1 TRT16

2223383-81.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sergio Gomes · 13/11/2026 0000211-37.2026.8.17.9003 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 0262411-55.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 Ver todos os 1.191 acórdãos
678

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

291 TJDFT · 87 STJ · 69 TJSC · 50 TST · 49 TJPR · 29 TJSP · 24 TJGO · 20 TRF4
e mais 13 tribunais

19 TJRS · 10 TJBA · 6 TJMG · 6 TJMA · 4 TRF2 · 3 TJCE · 2 STF · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPI

2265887-05.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Maurício Pessoa · 04/11/2026 5050909-10.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Alex Heleno Santore · 29/10/2026 0113120-92.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/10/2026 Ver todas as 678 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1026