1.191 acórdãos e 678 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
38 TST · 36 TJSC · 35 TJBA · 28 TRT1 · 20 TJMS · 19 TJRN · 11 TJPI · 9 TJMT · 9 TRF3 · 8 TRF2 · 7 STJ · 7 TRT6 · 6 TJES · 6 TRF5 · 5 TJRO · 5 TJPB · 4 TJTO · 4 TRF1 · 4 TJMA · 3 TJPE · 3 TRT10 · 3 TRT18 · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 2 TRT9 · 2 TRT14 · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TRT7 · 1 TRT12 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
19 TJRS · 10 TJBA · 6 TJMG · 6 TJMA · 4 TRF2 · 3 TJCE · 2 STF · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPI
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1026