3.781 acórdãos e 2.978 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 42 tribunais
122 TJPR · 121 TRT12 · 109 TJRS · 108 TJGO · 89 TRT18 · 87 TJSC · 87 TRT5 · 79 TRT21 · 75 TJTO · 72 TJMG · 61 TRT9 · 50 TJRN · 48 TJMT · 44 TJES · 42 TJBA · 42 TRT20 · 35 TRT7 · 27 TRF3 · 24 TRT16 · 22 TJRO · 22 TJSE · 21 TRT14 · 19 TRF5 · 16 STJ · 16 TJPA · 13 TJCE · 13 TJMS · 13 TJAM · 13 TJMA · 12 TJPE · 11 TJAL · 11 TJPB · 11 TRT11 · 10 TRF2 · 10 TRT19 · 9 TRF4 · 9 TRT23 · 6 TRF1 · 5 TJPI · 4 TRT24 · 3 TJAP · 2 TJRR
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
24 TJGO · 21 TJRJ · 21 TRF4 · 17 STF · 16 TRF2 · 15 TJRS · 11 TJMG · 7 TJCE · 6 TJPB · 6 TRT3 · 5 TRF1 · 3 TJPE · 3 TJES · 3 TRT12 · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TRT6
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1032