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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Código Civil

Art. 1.032

3.781 acórdãos e 2.978 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Decisões que citam este artigo

3.781

acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

528 TJSP · 408 TST · 284 TRT6 · 271 TRT10 · 269 TRT1 · 166 TRT3 · 139 TJRJ · 123 TJDFT
e mais 42 tribunais

122 TJPR · 121 TRT12 · 109 TJRS · 108 TJGO · 89 TRT18 · 87 TJSC · 87 TRT5 · 79 TRT21 · 75 TJTO · 72 TJMG · 61 TRT9 · 50 TJRN · 48 TJMT · 44 TJES · 42 TJBA · 42 TRT20 · 35 TRT7 · 27 TRF3 · 24 TRT16 · 22 TJRO · 22 TJSE · 21 TRT14 · 19 TRF5 · 16 STJ · 16 TJPA · 13 TJCE · 13 TJMS · 13 TJAM · 13 TJMA · 12 TJPE · 11 TJAL · 11 TJPB · 11 TRT11 · 10 TRF2 · 10 TRT19 · 9 TRF4 · 9 TRT23 · 6 TRF1 · 5 TJPI · 4 TRT24 · 3 TJAP · 2 TJRR

0051378-84.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 10/11/2026 5005250-22.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 10/11/2026 2103532-48.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Spencer Almeida Ferreira · 06/11/2026 Ver todos os 3.781 acórdãos
2.978

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.127 TST · 245 STJ · 196 TJDFT · 70 TJSP · 64 TJPR · 58 TJSC · 30 TJMA · 25 TJBA
e mais 17 tribunais

24 TJGO · 21 TJRJ · 21 TRF4 · 17 STF · 16 TRF2 · 15 TJRS · 11 TJMG · 7 TJCE · 6 TJPB · 6 TRT3 · 5 TRF1 · 3 TJPE · 3 TJES · 3 TRT12 · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TRT6

AREsp 3193665STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 0021660-08.2015.5.04.0028 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/11/2026 0012605-75.2015.5.15.0109 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/11/2026 Ver todas as 2.978 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1032