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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Código Civil

Art. 1.038

44 acórdãos e 39 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo

10 TRF3 · 5 STJ · 5 TJRN · 3 TJSP · 3 TJRJ · 3 TJPR · 3 TRF5 · 2 TJSC
e mais 8 tribunais

2 TJRS · 2 TJMT · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJGO

0014880-70.2011.4.03.6182 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026 0326744-74.2015.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Margani de Mello · 15/10/2026 2050807-82.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 30/04/2026 Ver todos os 44 acórdãos
39

decisões monocráticas de STJ, TR2 e outros tribunais citam este artigo

13 STJ · 6 TR2 · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJPR · 3 TRF2 · 2 TST
e mais 3 tribunais

1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TCESP

REsp 2197537STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 23/09/2026 ARE 1617954 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 21/08/2026 5066551-28.2025.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Paulo Leite · 06/02/2026 Ver todas as 39 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1038