Revogado pela Lei 14.195/2021. 1.202 acórdãos e 1.349 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/08/2021 Lei 14.195/2021revogado. Publicada em 27/08/2021. Texto oficial
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
Redações anteriores
3 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- IV redação originária
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
- parágrafo único redação dada pela lei Complementar nº 128, de 2008
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código .
- parágrafo único redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
41 TJRN · 35 TJRS · 33 TST · 27 TJMG · 27 TJES · 27 TRF1 · 27 TRF5 · 20 TJBA · 19 STJ · 12 TRF4 · 8 TJMS · 7 TJCE · 7 TJRO · 6 TJTO · 5 CARF · 4 TJPE · 4 TJMA · 4 TR3 · 4 TRT3 · 4 TRT10 · 3 TJPI · 3 TRT6 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TR1 · 2 TRT1 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
30 TST · 15 TJGO · 13 TJMG · 11 TJRS · 8 TJBA · 7 TJMA · 6 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJES · 4 TJPE · 2 STF · 2 TRF5 · 1 TCESP · 1 TJPB
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1033