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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Código Civil

Art. 1.030

1.532 acórdãos e 831 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026.

Decisões que citam este artigo

1.532

acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.010 TST · 73 TJSP · 49 TJPR · 47 TJRJ · 47 TJGO · 38 TJRN · 37 TJSC · 30 TJDFT
e mais 26 tribunais

27 TJMG · 24 TJBA · 20 TRF1 · 18 TJRS · 18 TJES · 13 STJ · 13 TJCE · 10 TJMA · 9 TJPB · 8 TJMT · 6 TJPA · 4 TJPE · 4 TJAL · 4 TRF5 · 3 TJAM · 3 TJTO · 3 TRF3 · 3 TRT6 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TRT18 · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRT5

1008130-16.2024.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Campos Mello · 12/11/2026 0200169-97.2022.8.06.0160 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 11/11/2026 1148354-38.2023.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Tasso Duarte de Melo · 04/11/2026 Ver todos os 1.532 acórdãos
831

decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo

454 TST · 152 TJCE · 57 STJ · 45 TJDFT · 30 TJPR · 23 TJSP · 15 TJSC · 9 TJPE
e mais 12 tribunais

9 TJMA · 8 TJGO · 7 TJMG · 6 TJBA · 4 TJRJ · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TJAP

AREsp 3210095STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 29/10/2026 AREsp 3348319STJ, Rel. Daniela Teixeira · 21/10/2026 0132013-88.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 Ver todas as 831 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1030