1.532 acórdãos e 831 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.
Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
27 TJMG · 24 TJBA · 20 TRF1 · 18 TJRS · 18 TJES · 13 STJ · 13 TJCE · 10 TJMA · 9 TJPB · 8 TJMT · 6 TJPA · 4 TJPE · 4 TJAL · 4 TRF5 · 3 TJAM · 3 TJTO · 3 TRF3 · 3 TRT6 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TRT18 · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRT5
decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
9 TJMA · 8 TJGO · 7 TJMG · 6 TJBA · 4 TJRJ · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TJAP
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1030