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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Código Civil

Art. 1.031

856 acórdãos e 567 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

§ 2o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.

(Vide Lei nº 13.105, de 2015)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

856

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

150 TJSP · 98 TJRJ · 85 TJRS · 85 TJPR · 85 TJGO · 61 TJSC · 48 TJDFT · 46 TJMG
e mais 24 tribunais

38 STJ · 19 TJBA · 19 TJRN · 18 TJMT · 16 TJES · 14 TJPE · 13 TJPI · 8 TRT6 · 7 TJCE · 7 TST · 7 TJPB · 6 TJMA · 5 TJMS · 5 TJAM · 4 TJAL · 2 TJPA · 2 TRF3 · 2 TRT20 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT18

0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 1110582-75.2022.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Tasso Duarte de Melo · 04/11/2026 0101224-52.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 26/10/2026 Ver todos os 856 acórdãos
567

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

267 STJ · 77 TJDFT · 50 TJPR · 37 TJSP · 28 TST · 23 TJSC · 14 TJMA · 13 TJGO
e mais 12 tribunais

10 TJCE · 10 TRF2 · 8 TJRS · 7 TJMG · 7 TRF4 · 4 TJPE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 STF · 2 TJPB · 1 TRF1 · 1 TJPI

AREsp 3351212STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 REsp 2213492STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 REsp 2215848STJ, Rel. Humberto Martins · 09/11/2026 Ver todas as 567 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1031