856 acórdãos e 567 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
§ 1o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.
§ 2o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.
(Vide Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
38 STJ · 19 TJBA · 19 TJRN · 18 TJMT · 16 TJES · 14 TJPE · 13 TJPI · 8 TRT6 · 7 TJCE · 7 TST · 7 TJPB · 6 TJMA · 5 TJMS · 5 TJAM · 4 TJAL · 2 TJPA · 2 TRF3 · 2 TRT20 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
10 TJCE · 10 TRF2 · 8 TJRS · 7 TJMG · 7 TRF4 · 4 TJPE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 STF · 2 TJPB · 1 TRF1 · 1 TJPI
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1031