592 acórdãos e 257 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
22 TJBA · 17 TJRN · 17 TJES · 13 TJPE · 13 TJPI · 10 TJCE · 10 TST · 8 STJ · 8 TRF1 · 7 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJMS · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TRF2 · 3 TJMA · 3 TRT6 · 2 TJRO · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
8 TJBA · 7 TJMG · 5 TJMA · 3 TJCE · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1029