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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Código Civil

Art. 1.029

592 acórdãos e 257 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

Decisões que citam este artigo

592

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

124 TJSP · 78 TJRJ · 45 TJPR · 41 TJMG · 38 TJSC · 36 TJDFT · 36 TJRS · 29 TJGO
e mais 23 tribunais

22 TJBA · 17 TJRN · 17 TJES · 13 TJPE · 13 TJPI · 10 TJCE · 10 TST · 8 STJ · 8 TRF1 · 7 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJMS · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TRF2 · 3 TJMA · 3 TRT6 · 2 TJRO · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TRT3

1000598-12.2023.8.26.0654 Apelação CívelTJSP, Rel. Azuma Nishi · 13/11/2026 0012053-94.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jane Ruth Maia de Queiroga · 11/11/2026 0770066-07.2024.8.07.0016 198TJDFT, Rel. Fátima Rafael · 04/11/2026 Ver todos os 592 acórdãos
257

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

75 STJ · 36 TJDFT · 34 TJSP · 25 TJPR · 17 TST · 13 TJSC · 11 TJRJ · 10 TJGO
e mais 12 tribunais

8 TJBA · 7 TJMG · 5 TJMA · 3 TJCE · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRF4

5098836-69.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luiz Felipe S. Schuch · 21/10/2026 AREsp 3207589STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/10/2026 AREsp 3207589STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/10/2026 Ver todas as 257 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1029