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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Código Civil

Art. 1.024

1.023 acórdãos e 1.005 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Decisões que citam este artigo

1.023

acórdãos de TRT6, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

185 TRT6 · 121 TRT12 · 90 TRT10 · 65 TJSP · 61 TRT5 · 52 TRT1 · 46 TRT18 · 41 TJGO
e mais 39 tribunais

35 TRT3 · 31 TRT20 · 28 TRT9 · 26 TRT21 · 21 TJPR · 20 TJDFT · 20 TRT7 · 16 TST · 15 TJMG · 15 TJRN · 14 TJRJ · 12 TRF5 · 10 TJRS · 9 TJSC · 9 TJMT · 9 TRF3 · 8 TJES · 7 TJPI · 7 TJBA · 5 TJMS · 5 TJTO · 5 TRT16 · 5 TRT23 · 4 STJ · 4 TJMA · 3 TJAL · 3 TJSE · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT14

2079383-85.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Alberto Gosson · 07/11/2026 2077846-54.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Alberto Gosson · 07/11/2026 0060045-41.2026.8.16.0000TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 05/11/2026 Ver todos os 1.023 acórdãos
1.005

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

682 TST · 112 STJ · 71 TJDFT · 33 TJPR · 29 TJSC · 17 TJSP · 11 TRF4 · 8 STF
e mais 12 tribunais

6 TJMA · 6 TRF2 · 5 TJRS · 5 TJGO · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJES · 2 TJMG · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TRT3

0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0031593-57.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 11/11/2026 0001735-65.2017.5.09.0594 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 09/11/2026 Ver todas as 1.005 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1024