1.023 acórdãos e 1.005 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
35 TRT3 · 31 TRT20 · 28 TRT9 · 26 TRT21 · 21 TJPR · 20 TJDFT · 20 TRT7 · 16 TST · 15 TJMG · 15 TJRN · 14 TJRJ · 12 TRF5 · 10 TJRS · 9 TJSC · 9 TJMT · 9 TRF3 · 8 TJES · 7 TJPI · 7 TJBA · 5 TJMS · 5 TJTO · 5 TRT16 · 5 TRT23 · 4 STJ · 4 TJMA · 3 TJAL · 3 TJSE · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
6 TJMA · 6 TRF2 · 5 TJRS · 5 TJGO · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJES · 2 TJMG · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TRT3
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CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1024