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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação

Código Civil

Art. 995

74 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJDFT, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de TRF1, TJCE e outros tribunais citam este artigo

7 TRF1 · 6 TJCE · 6 TJGO · 5 TJSC · 5 TJPI · 5 TJBA · 5 TRT6 · 4 TJPR
e mais 18 tribunais

4 CARF · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJSE · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF4

0192425-63.2014.8.13.0313 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Gilson Soares Lemes · 04/11/2026 0171191-93.2012.8.13.0313 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Gilson Soares Lemes · 04/11/2026 0134280-82.2012.8.13.0313 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Gilson Soares Lemes · 04/11/2026 Ver todos os 74 acórdãos
46

decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo

14 TJDFT · 10 TST · 7 TJRJ · 4 TRF1 · 3 STJ · 2 TJPR · 1 TJBA · 1 TJMG
e mais 4 tribunais

1 TJSP · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA

0724019-86.2025.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 19/06/2025 0100636-11.2021.5.01.0284 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/10/2024 8006532-04.2021.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 05/06/2024 Ver todas as 46 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art995