74 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJDFT, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
4 CARF · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJSE · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF4
decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art995