768 acórdãos e 304 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
13 TJGO · 13 TRT6 · 12 TJDFT · 12 TJSC · 11 TJRJ · 11 TRT7 · 10 TRT3 · 8 TJMG · 8 TST · 7 TRT5 · 6 TRT9 · 6 TRT10 · 6 TRT11 · 3 TJBA · 3 TRT20 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TRF5 · 2 TRT19 · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TRF2
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art990