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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Código Civil

Art. 990

768 acórdãos e 304 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Decisões que citam este artigo

768

acórdãos de TJRS, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

472 TJRS · 33 TRF3 · 26 TRT21 · 22 TRT12 · 20 TRT1 · 18 TJSP · 17 TJPR · 14 TRT18
e mais 26 tribunais

13 TJGO · 13 TRT6 · 12 TJDFT · 12 TJSC · 11 TJRJ · 11 TRT7 · 10 TRT3 · 8 TJMG · 8 TST · 7 TRT5 · 6 TRT9 · 6 TRT10 · 6 TRT11 · 3 TJBA · 3 TRT20 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TRF5 · 2 TRT19 · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRT14

0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 0001914-31.2018.4.03.6182 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS · 29/10/2026 0818713-47.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 07/10/2026 Ver todos os 768 acórdãos
304

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

143 TST · 103 STJ · 17 TJPR · 12 TJDFT · 8 TJRJ · 5 TJSP · 4 TJGO · 2 STF
e mais 7 tribunais

2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TRF2

0010362-78.2025.5.03.0098 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026 0000505-54.2024.5.13.0004 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 04/11/2026 0001464-59.2024.5.13.0025 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/10/2026 Ver todas as 304 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art990