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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da Sociedade

Código Civil

Art. 985

188 acórdãos e 174 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).

SUBTÍTULO I Da Sociedade Não Personificada

Decisões que citam este artigo

188

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

39 TJMG · 19 TJSP · 16 TJRJ · 14 TJGO · 13 TJDFT · 12 TJPR · 12 TRF3 · 9 TJSC
e mais 24 tribunais

7 TJMT · 7 TRF5 · 6 STJ · 4 TJRS · 4 TJPE · 4 TJPB · 3 TJRN · 2 TJAM · 2 TJBA · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18

0027427-54.2025.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Bruno Leonardo Camara Carra · 02/10/2026 5095379-68.2024.4.02.5101 RECURSO CÍVELTR2, Rel. Odilon Romano Neto · 23/09/2026 0047055-73.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 14/09/2026 Ver todos os 188 acórdãos
174

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

69 STJ · 39 TST · 17 TJPR · 16 TJDFT · 5 TJGO · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJSP
e mais 10 tribunais

3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TCESP

AREsp 3243386STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 REsp 2301713STJ, Rel. Francisco Falcão · 06/11/2026 REsp 2294964STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 29/10/2026 Ver todas as 174 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art985