188 acórdãos e 174 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
SUBTÍTULO I Da Sociedade Não Personificada
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
7 TJMT · 7 TRF5 · 6 STJ · 4 TJRS · 4 TJPE · 4 TJPB · 3 TJRN · 2 TJAM · 2 TJBA · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TCESP
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art985