290 acórdãos e 306 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
10 STJ · 10 TRF5 · 9 TJBA · 8 TJSC · 8 TRF4 · 7 TJDFT · 6 TJRN · 6 RFB · 6 TRT20 · 5 TJMA · 3 TJRS · 3 TJPA · 3 TJRO · 2 TJPR · 2 CARF · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJSP · 4 TRF1 · 3 TJCE · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art982