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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da Sociedade

Código Civil

Art. 982

290 acórdãos e 306 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Decisões que citam este artigo

290

acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

59 TRF3 · 36 TJRJ · 24 TRF2 · 23 TJGO · 15 TST · 14 TJSP · 12 TRT21 · 11 TJMG
e mais 22 tribunais

10 STJ · 10 TRF5 · 9 TJBA · 8 TJSC · 8 TRF4 · 7 TJDFT · 6 TJRN · 6 RFB · 6 TRT20 · 5 TJMA · 3 TJRS · 3 TJPA · 3 TJRO · 2 TJPR · 2 CARF · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT12

5003002-55.2024.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS · 29/10/2026 5028477-19.2024.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS · 29/10/2026 5003843-44.2026.4.04.7107 Apelação CívelTRF4, Rel. Marcelo de Nardi · 28/10/2026 Ver todos os 290 acórdãos
306

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

173 STJ · 32 TST · 17 TJSC · 17 TRF4 · 16 TRF2 · 11 TJDFT · 9 TJPR · 7 TJGO
e mais 10 tribunais

6 TJSP · 4 TRF1 · 3 TJCE · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE

AREsp 3337855STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 AREsp 3067626STJ, Rel. Afrânio Vilela · 06/11/2026 REsp 2301713STJ, Rel. Francisco Falcão · 06/11/2026 Ver todas as 306 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art982