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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Código Civil

Art. 988

44 acórdãos e 56 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de TJSC, TJPE e outros tribunais citam este artigo

7 TJSC · 7 TJPE · 5 TJPR · 4 TJSP · 4 TJRJ · 3 TJDFT · 2 TJRN · 2 TJES
e mais 8 tribunais

2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPB

0300082-86.2017.8.24.0011 ApelaçãoTJSC, Rel. Cleusa Maria Cardoso · 29/10/2026 0001497-68.2022.8.17.2220 Apelação CívelTJPE, Rel. Damiao Severiano de Sousa · 15/09/2026 0008695-49.2021.8.16.0045TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 09/03/2026 Ver todos os 44 acórdãos
56

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 12 TJPR · 7 TJRJ · 6 TST · 5 TJDFT · 3 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJSP
e mais 3 tribunais

1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJGO

AR 8197STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 22/09/2026 0004676-63.2026.8.16.0129TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/08/2026 0001709-88.2026.8.16.0147TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/08/2026 Ver todas as 56 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art988