44 acórdãos e 56 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJGO
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art988