526 acórdãos e 214 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
14 TRT9 · 13 TJMT · 13 TJES · 11 TJBA · 10 TJMS · 10 TJRN · 10 TRF5 · 9 TJCE · 7 STJ · 7 TJMA · 7 TRT6 · 6 TJPA · 6 TJPI · 6 TRT1 · 6 TRT12 · 3 TJPE · 3 TST · 3 TRT3 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJPB · 2 TJAC · 2 TRT5 · 2 TRT10 · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TCU · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT18 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJCE · 3 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TRF1 · 2 TRT3 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPB
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art987