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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Código Civil

Art. 987

526 acórdãos e 214 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Decisões que citam este artigo

526

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

92 TJSP · 58 TJGO · 55 TJSC · 55 TJMG · 35 TJPR · 29 TJDFT · 22 TJRS · 17 TJRJ
e mais 31 tribunais

14 TRT9 · 13 TJMT · 13 TJES · 11 TJBA · 10 TJMS · 10 TJRN · 10 TRF5 · 9 TJCE · 7 STJ · 7 TJMA · 7 TRT6 · 6 TJPA · 6 TJPI · 6 TRT1 · 6 TRT12 · 3 TJPE · 3 TST · 3 TRT3 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJPB · 2 TJAC · 2 TRT5 · 2 TRT10 · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TCU · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT18 · 1 TRT19

0200446-80.2022.8.06.0074 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 1103965-94.2025.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Tasso Duarte de Melo · 07/11/2026 Ver todos os 526 acórdãos
214

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

100 STJ · 30 TJDFT · 24 TJPR · 17 TST · 9 TJSP · 8 TJSC · 5 TJMA · 3 TJBA
e mais 9 tribunais

3 TJCE · 3 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TRF1 · 2 TRT3 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPB

AREsp 3138519STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 0010444-11.2025.5.03.0066 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 05/11/2026 AREsp 3330228STJ, Rel. Raul Araújo · 23/10/2026 Ver todas as 214 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art987