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  3. Código Florestal de 1965
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Revogado pela Lei 9.985/2000. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.985/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/07/2000 Lei 9.985/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial

Art. 6º O proprietário da floresta não preservada, nos termos desta Lei, poderá gravá-la com perpetuidade, desde que verificada a existência de interesse público pela autoridade florestal. O vínculo constará de termo assinado perante a autoridade florestal e será averbado à margem da inscrição no Registro Público.

(Revogado pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771!art6