3 decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 7° Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
2 STJ · 1 TRF4
REsp 2177462STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 18/10/2024
5008446-66.2017.4.04.7208 Apelação CívelTRF4, Rel. Fernando Quadros da Silva · 14/04/2023
REsp 1660351STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 11/02/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771!art7