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Incluído pela Lei 13.353/2016. 1.520 acórdãos e 195 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2158/2001 2016incluído · Lei 13.353/2016
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 03/11/2016 Lei 13.353/2016incluído. Publicada em 04/11/2016. Texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2158/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 6° São isentas da contribuição:

(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

II - as sociedades civis de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n° 2.397, de 21 de dezembro de 1987 ;

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

IV – a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

(Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016) (Produção de efeito)

Decisões que citam este artigo

1.520

acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

563 TRF1 · 518 TRF3 · 188 STJ · 179 CARF · 38 STF · 15 TRF5 · 10 TRF2 · 4 TJPI
e mais 5 tribunais

1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TR3

13811.002361/2001-87CARF, Rel. Carlos Marcelo Gouveia · 22/09/2026 AR 5584STJ, Rel. Regina Helena Costa · 03/09/2026 AR 5541STJ, Rel. Regina Helena Costa · 03/09/2026 Ver todos os 1.520 acórdãos
195

decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo

88 STF · 56 STJ · 28 TRF1 · 9 TRF4 · 8 TRF2 · 4 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJMA
REsp 2296128STJ, Rel. Gurgel de Faria · 05/11/2026 REsp 2294421STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 AREsp 3282251STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 29/10/2026 Ver todas as 195 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-12-30;70!art6