Incluído pela Lei 13.353/2016. 1.520 acórdãos e 195 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 03/11/2016 Lei 13.353/2016incluído. Publicada em 04/11/2016. Texto oficial
- 24/08/2001 MP 2158/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 6° São isentas da contribuição:
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
II - as sociedades civis de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n° 2.397, de 21 de dezembro de 1987 ;
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
IV – a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
(Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016) (Produção de efeito)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TR3
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-12-30;70!art6