Ir para o conteúdo

Revogado pela MP 2158/2001. 48 acórdãos e 40 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1996alterado · LC 85/1996 2001revogado · MP 2158/2001
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2158/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
  • 15/02/1996 LC 85/1996alterado. Publicada em 16/02/1996. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1992”. Texto oficial

Art. 7º São também isentas da contribuição as receitas decorrentes:

(Redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 1996)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-12-30;70!art7