40 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TST, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 1° Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRJ · 1 TJMT · 1 CARF
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Da Política Nacional de Cooperativismo
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art1