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CAPÍTULO I - Da Política Nacional de Cooperativismo

Sociedades Cooperativas

Art. 1

40 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TST, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1° Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art1