Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades Cooperativas
  4. Art. 2

CAPÍTULO I - Da Política Nacional de Cooperativismo

Sociedades Cooperativas

Art. 2

62 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 2° As atribuições do Governo Federal na coordenação e no estímulo às atividades de cooperativismo no território nacional serão exercidas na forma desta Lei e das normas que surgirem em sua decorrência.

Parágrafo único. A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas.

Decisões que citam este artigo

83

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

58 TST · 9 STJ · 5 TJSC · 4 TJPR · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJDFT · 1 TJSP
e mais 1 tribunais

1 TJPE

REsp 2201816STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/11/2026 REsp 2300282STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 REsp 2300270STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 Ver todas as 83 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da Política Nacional de Cooperativismo

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art2