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Lei
Sociedades Cooperativas
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971: define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - Da Política Nacional de Cooperativismo
CAPÍTULO II - Das Sociedades Cooperativas
CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas
CAPÍTULO V - Dos Livros
CAPÍTULO VI - Do Capital Social
CAPÍTULO VII - Dos Fundos
CAPÍTULO VIII - Dos Associados
CAPÍTULO IX - Dos Órgãos Sociais
CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento
CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação
CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
CAPÍTULO XIII - Da Fiscalização e Controle
CAPÍTULO XIV - Do Conselho Nacional de Cooperativismo
CAPÍTULO XV - Dos Órgãos Governamentais
CAPÍTULO XVI - Da Representação do Sistema Cooperativista
CAPÍTULO XVII - Dos Estímulos Creditícios
CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias