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CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Sociedades Cooperativas

Art. 111

235 acórdãos e 54 decisões monocráticas de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 111. Serão considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta Lei.

Decisões que citam este artigo

235

acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

101 CARF · 57 TRF3 · 33 TRF1 · 15 TRF5 · 9 STJ · 6 TRF2 · 3 TJSP · 3 TRF4
e mais 7 tribunais

2 TST · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TJPB

0007273-72.2026.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 30/09/2026 5009380-61.2022.4.02.5120 Apelação CívelTRF2, Rel. Claudia Franco Correa · 15/09/2026 5045148-47.2025.8.21.0022 ApelaçãoTJRS, Rel. Gelson Rolim Stocker · 27/08/2026 Ver todos os 235 acórdãos
54

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

20 STJ · 15 TST · 8 TRF4 · 4 TJPR · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJMG
e mais 1 tribunais

1 TRF5

0000884-62.2026.8.16.0045TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 08/07/2026 0100790-86.2020.5.01.0244 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 03/03/2026 AREsp 3072927STJ, Rel. Regina Helena Costa · 23/12/2025 Ver todas as 54 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art111