235 acórdãos e 54 decisões monocráticas de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 111. Serão considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TST · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF5
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CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art111