Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades Cooperativas
  4. Art. 115

CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Sociedades Cooperativas

Art. 115

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2025.

Art. 115. As Cooperativas dos Estados, Territórios ou do Distrito Federal, enquanto não constituírem seus órgãos de representação, serão convocadas às Assembléias da OCB, como vogais, com 60 (sessenta) dias de antecedência, mediante editais publicados 3 (três) vezes em jornal de grande circulação local.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art115