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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO III - Das Operações da Cooperativa

Sociedades Cooperativas

Art. 86

Revogado pela LC 130/2009. 208 acórdãos e 100 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

2009revogado · LC 130/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 86. As cooperativas poderão fornecer bens e serviços a não associados, desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais e estejam de conformidade com a presente lei.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)

Decisões que citam este artigo

208

acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

82 CARF · 28 TRF3 · 17 TJRS · 17 TRF1 · 9 TRF5 · 8 TJPE · 7 RFB · 7 TRF4
e mais 16 tribunais

4 TJPR · 4 TST · 4 TRT10 · 3 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRT18

0007273-72.2026.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 30/09/2026 1007431-26.2024.8.26.0132 Apelação CívelTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 24/09/2026 5009380-61.2022.4.02.5120 Apelação CívelTRF2, Rel. Claudia Franco Correa · 15/09/2026 Ver todos os 208 acórdãos
100

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

38 STJ · 23 TST · 14 TRF4 · 8 TJPR · 5 STF · 3 TJRJ · 3 TJPE · 2 TJSC
e mais 4 tribunais

1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJMA

REsp 2213174STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 REsp 2200648STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 REsp 2201816STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/11/2026 Ver todas as 100 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art86