Revogado pela LC 130/2009. 208 acórdãos e 100 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/04/2009 LC 130/2009revogado. Texto oficial
Art. 86. As cooperativas poderão fornecer bens e serviços a não associados, desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais e estejam de conformidade com a presente lei.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJPR · 4 TST · 4 TRT10 · 3 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJMA
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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art86