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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO V - Do Sistema Trabalhista

Sociedades Cooperativas

Art. 91

16 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.

Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art91