Redação atual dada pela MP 2.168/2001. 79 acórdãos e 29 decisões monocráticas de CARF, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.168/2001alterado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 88.
Poderão as cooperativas participar de sociedades não cooperativas para melhor atendimento dos próprios objetivos e de outros de caráter acessório ou complementar.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPE · 1 TJMT · 1 RFB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art88