409 acórdãos e 129 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 89. Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do artigo 80.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
10 TJMT · 8 TJSC · 6 TJPR · 6 TJAM · 6 RFB · 4 STJ · 3 TJPA · 3 TRF3 · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJSE · 2 TRT3 · 2 TRT16 · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TST · 1 TRT3
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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art89