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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO IV - Dos Prejuízos

Sociedades Cooperativas

Art. 89

409 acórdãos e 129 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 89. Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do artigo 80.

Decisões que citam este artigo

409

acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

132 TJRJ · 51 TJMG · 45 TJRS · 39 TJSP · 30 TJDFT · 21 TJBA · 15 TJES · 14 TJGO
e mais 19 tribunais

10 TJMT · 8 TJSC · 6 TJPR · 6 TJAM · 6 RFB · 4 STJ · 3 TJPA · 3 TRF3 · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJSE · 2 TRT3 · 2 TRT16 · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT7

5001953-07.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Eliana Junqueira Munhos Ferreira · 12/11/2026 1038400-86.2025.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Ricardo Negrão · 10/11/2026 1074478-79.2025.8.26.0100 EmbargosTJSP, Rel. Pastorelo Kfouri · 28/10/2026 Ver todos os 409 acórdãos
129

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

85 STJ · 20 TJDFT · 9 TJRJ · 6 TJBA · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 TJPR
e mais 2 tribunais

1 TST · 1 TRT3

REsp 2262691STJ, Rel. Humberto Martins · 03/11/2026 AREsp 3311696STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 AREsp 3293467STJ, Rel. Nancy Andrighi · 20/10/2026 Ver todas as 129 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art89